Aviso legal

1. Âmbito

Estes Termos e Condições regulamentam o uso do site e a prestação dos serviços de reserva de estadias em apartamentos de curto prazo em Lisboa pela Space Creation — NIF 506540600 (doravante “Space Creation”, “nós” ou “nosso”). Ao utilizar o nosso site e efetuar uma reserva, o cliente (“Cliente” ou “Hóspede”) concorda com estes Termos.

2. Reserva e Confirmação

2.1. A reserva apenas é considerada confirmada após a receção do pagamento total ou de um depósito, conforme indicado no processo de reserva.
2.2. Preços incluem IVA à taxa legal em vigor e podem incluir, quando aplicável, taxas de serviço ou limpeza.

3. Pagamento

3.1. Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponíveis no site (por exemplo, cartão de crédito, transferência bancária).
3.2. O pagamento do valor remanescente da estadia, se aplicável, deve ser efetuado antes da entrada no apartamento.

4. Cancelamento e Reembolsos

4.1. As políticas de cancelamento são definidas no processo de reserva e variam conforme o tipo de tarifa selecionada pelo Cliente.
4.2. Cancelamentos fora do prazo indicado podem não resultar em reembolso total.

5. Check-in e Check-out

5.1. O horário padrão de check-in e check-out será indicado no processo de reserva ou na confirmação. 
5.2. Alterações a estes horários dependem de disponibilidade e podem implicar custos adicionais.

6. Uso da Propriedade

6.1. Os apartamentos são exclusivamente para fins residenciais temporários. 
6.2. O Cliente deve respeitar as regras internas, conservação do imóvel e normas legais aplicáveis.

7. Caução de Segurança

7.1. Pode ser exigida caução para cobrir eventuais danos, reembolsável após verificação do estado do imóvel, conforme descrito no anúncio.

8. Responsabilidade

8.1. A Space Creation não será responsável por danos indiretos ou perda de bens pessoais. 
8.2. A responsabilidade da Space Creation está limitada ao valor da reserva em causa.

9. Lei e Foro

9.1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
9.2. Para a resolução de litígios conexos com estes Termos, fica eleito o foro competente da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.